PIB fraco prejudica Judiciário, diz presidente do STF em Haia

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, acredita que a desaceleração da economia brasileira vai afetar o Judiciário como um todo, levando a uma redução em cadeia nos orçamentos dos tribunais do país. "A desaceleração econômica deve levar a um declínio nas receitas do governo, o que vai causar impacto no financiamento dos tribunais locais", afirmou o ministro no discurso de abertura do Simpósio de Altas Cortes de Justiça. O evento, realizado na Corte de Haia, na Holanda, em 8 de julho, reuniu integrantes de supremos tribunais de vários países para, justamente, discutir efeitos de crises econômicas sobre o Judiciário.

Barbosa disse aos juízes de cortes supremas de outros países que, para lidar com essa situação, o governo brasileiro produz um relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas. Se esse relatório concluir que a arrecadação está aquém da estimativa inicial, o Executivo pode fazer ajustes necessários e deve informar o Judiciário a respeito da necessidade de cortes. Caso a estimativa inicial seja restabelecida, o orçamento da Justiça será recomposto nas mesmas proporções dos cortes realizados.

"Devido à desaceleração da economia brasileira, em 2013, o Poder Judiciário já ajustou seu orçamento em maio", continuou Barbosa. Ao discursar, em inglês, ele utilizou duas vezes a expressão "economic slowdown" (desaceleração econômica) para falar da situação brasileira.

O ajuste a que o ministro se referiu foi determinado em portaria que reduziu em R$ 166 milhões o orçamento dos tribunais superiores, em 29 de maio deste ano. No STF, a redução foi pequena, de apenas R$ 2,5 milhões de um universo que ultrapassa a casa dos R$ 500 milhões. No Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que também é presidido por Barbosa, o corte orçamentário foi maior, de R$ 16,6 milhões.

Barbosa também citou o orçamento da Justiça Federal para 2013, que foi fixado em R$ 31 bilhões. O ministro ressaltou que o valor equivale a cerca de 2% do Orçamento Geral da União ou 0,625% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Já os tribunais estaduais devem receber R$ 35,1 bilhões neste ano, mas trata-se de uma verba descentralizada, com distribuição que varia de Estado para Estado, explicou o presidente do STF. Em Pernambuco, por exemplo, o Tribunal de Justiça local recebe o equivalente a 3,35% do orçamento do Estado. Já em Rondônia, o TJ tem 8,73% das verbas do Estado.

No evento em Haia, Joaquim Barbosa afirmou que a independência do Judiciário no Brasil é garantida por duas vias. Primeiro, há as garantias individuais dos juízes, que não podem ser removidos de seus postos, sofrer redução em seus salários e são vitalícios no cargo. Depois, há a autonomia orçamentária do Judiciário, que encaminha a sua proposta de receitas ao Congresso. Ambas são, segundo o presidente do STF, essenciais para a Justiça.

"Na ordem constitucional brasileira, o Executivo não pode cortar a proposta de orçamento do Judiciário", enfatizou o ministro. Ele lembrou que, em 2011, houve um conflito de poderes, quando a proposta de orçamento do Judiciário foi alterada pelo governo da presidente Dilma Rousseff.

Na ocasião, o então presidente do STF Cezar Peluso reclamou que o pedido de reajuste salarial de 14,79% para o Judiciário foi cortado do texto do Orçamento encaminhado pelo Executivo ao Congresso. "Depois, esse episódio foi considerado discretamente como uma falha burocrática de gestão na proposta do Judiciário, e não como uma violação ostensiva de procedimentos constitucionais orçamentários", descreveu Barbosa.

O presidente do STF é um crítico de gastos excessivos em prédios no Judiciário e se posicionou contra a criação de quatro novos Tribunais Regionais Federais (TRFs) no país, por entender que eles não solucionariam os entraves da Justiça e levariam a altos gastos anuais. Ontem, Barbosa decidiu suspender a criação dos novos tribunais.